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Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

1. Sobre o serviço

O LabelGo ("nós", "nosso" ou "serviço") é uma plataforma que permite a impressão rápida de etiquetas de envio do Mercado Livre em formato ZPL/PDF, oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

2. Cadastro e acesso

O acesso ao LabelGo é feito exclusivamente através de login com sua conta do Mercado Livre (OAuth). Ao autorizar o acesso, você declara ser o legítimo titular ou representante autorizado da conta de vendedor conectada.

3. Assinatura e pagamento

O uso completo da plataforma requer uma assinatura mensal no valor vigente exibido na página de planos, cobrada automaticamente via Mercado Pago até que seja cancelada. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área "Minha Assinatura", e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o LabelGo apenas para gerar etiquetas e documentos fiscais relacionados aos seus próprios envios no Mercado Livre, não sendo permitido o uso para fins ilícitos ou para acessar dados de contas de terceiros sem autorização.

5. Limitação de responsabilidade

O LabelGo depende de APIs de terceiros (Mercado Livre e Mercado Pago) para funcionar. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, alterações ou falhas nesses serviços que estejam fora do nosso controle.

6. Cancelamento e reembolso

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento na área "Minha Assinatura", sem multa ou fidelidade, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação. Após esse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já pagos.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].